A HONORIA ADMINISTRACAO E TREINAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 38.257.936/0001-75, com endereço na Av. Concórdia, 385, Uberlândia, Estado de Minas Gerais, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações fornecidas por usuários que acessam nosso site, plataforma educacional, cursos, treinamentos e demais serviços digitais.
Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade. A HONORIA está comprometida com a conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. QUEM SOMOS
A HONORIA ADMINISTRACAO E TREINAMENTOS LTDA. é uma empresa especializada em educação, treinamento e capacitação profissional em Inteligência Artificial, oferecendo cursos online, conteúdos educacionais, programas de desenvolvimento profissional e soluções digitais voltadas para pessoas e empresas.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a HONORIA atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados por meio de seus ambientes digitais.
2. DEFINIÇÕES
Para efeitos desta Política, consideram-se:
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
A HONORIA coleta dados pessoais necessários para oferecer e melhorar seus serviços. A tabela abaixo detalha as categorias de dados, finalidades, fundamentos legais e prazos de retenção:
| Categoria de Dados | Finalidades | Fundamento Legal | Retenção | Compartilhado com |
| Identificação (nome, email, telefone, CPF) | Autenticação, comunicação, suporte ao usuário, emissão de certificados | Contrato de prestação de serviços | Duração do contrato + 5 anos (conformidade fiscal) | Asaas (processador) |
| Dados de Progresso (progresso nos cursos, notas, certificados) | Gestão da plataforma educacional, avaliação de aprendizado, emissão de certificados | Contrato de prestação de serviços | Duração do contrato + 3 anos | LearnDash (processador) |
| Dados de Navegação (IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência) | Análise de desempenho, detecção de falhas, melhorias de UX | Consentimento (via cookie) | 12 meses | Hotjar (processador) |
| Dados de Pagamento (parcelas, método de pagamento, histórico de transações) | Processamento de pagamentos, prevenção de fraude | Contrato de prestação de serviços | Conforme legislação fiscal (5 anos) | Asaas (processador) |
Nota: Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades não identificadas nesta Política sem consentimento prévio e específico do titular.
4. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Conforme o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela HONORIA é realizado sob os seguintes fundamentos legais:
I. Contrato: Tratamento necessário para a execução de contrato ou procedimento preliminar (autenticação, gestão de curso, certificação);
II. Consentimento: Anuência prévia e informada do titular para coleta de dados de navegação e cookies de rastreamento (conforme seção 7);
III. Obrigação Legal: Retenção de dados fiscais e contábeis conforme legislação brasileira;
IV. Interesse Legítimo: Melhoria de produtos, segurança da plataforma, prevenção de fraude.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A HONORIA compartilha dados pessoais apenas quando necessário, com fornecedores e parceiros que atuam como Processadores de Dados ou Controladores, responsáveis pela operação de seus serviços:
• WordPress: Hospedagem e gerenciamento do site (Processador);
• LearnDash: Plataforma de ensino online e gestão de cursos (Processador);
• Asaas: Processamento de pagamentos e gestão de faturamento (Processador);
• Hotjar: Análise de comportamento do usuário (Processador).
Todos os fornecedores assinaram Termos de Processamento de Dados (Data Processing Agreements – DPAs) conforme requisitos da LGPD, garantindo adequados níveis de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Consulte o Anexo A: Processadores de Dados para detalhes específicos sobre cada fornecedor.
A HONORIA também poderá compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por determinação legal, ordem judicial ou regulatória, sempre observando os limites legais.
6. SEGURANÇA DE DADOS
A HONORIA implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Essas medidas incluem:
• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Autenticação segura (senhas com hash, autenticação multifator quando aplicável);
• Controle de acesso por função (RBAC);
• Monitoramento de segurança e detecção de anomalias;
• Políticas de backup e recuperação de desastres.
A HONORIA notificará o titular e a autoridade competente sobre qualquer violação de segurança de dados pessoais, conforme previsto no artigo 34 da LGPD.
7. CONSENTIMENTO
Para determinadas atividades de tratamento (especialmente coleta de cookies de rastreamento), a HONORIA obtém consentimento prévio, específico e informado do titular, conforme artigo 8º da LGPD.
O consentimento é coletado via:
• Banner de consentimento de cookies (apresentado antes de cookies não-essenciais serem instalados);
• Aceitação explícita de termos de privacidade durante o cadastro;
• Opt-in em newsletters e comunicações marketing.
O titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento, alterando suas preferências na conta de usuário ou entrando em contato via atendimento@honoria.app (mencione [PRIVACIDADE] no assunto).
8. RETENÇÃO DE DADOS
A HONORIA retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo conformidade legal, conforme tabela na Seção 3.
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura (destruição física de mídias, exclusão de bancos de dados), exceto quando a lei exigir manutenção por períodos específicos (ex: registros fiscais).
9. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Conforme artigo 18 da LGPD, todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos:
• Confirmação de existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais coletados;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Anonimização de dados quando possível;
• Portabilidade de dados (recebimento em formato estruturado, legível e amplamente utilizado);
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento para fins de interesse legítimo;
• Informação sobre decisões automatizadas.
10. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar uma solicitação para:
E-mail: atendimento@honoria.app
Assunto obrigatório: [LGPD] [tipo de direito]
Exemplos de assuntos:
• [LGPD] Solicitação de Acesso
• [LGPD] Solicitação de Exclusão
• [LGPD] Solicitação de Portabilidade
• [LGPD] Correção de Dados
A HONORIA responderá à solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo prorrogar por igual período quando necessário, conforme artigo 18, § 1º da LGPD.
Sua solicitação deve incluir:
• Identificação do titular (nome completo, CPF ou email da conta);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Qualquer informação adicional que facilite a localização dos seus dados.
11. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
A HONORIA designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) para supervisionar a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: atendimento@honoria.app (mencione [LGPD] no assunto)
O DPO está disponível para responder dúvidas sobre privacidade e auxiliar no exercício de direitos conforme LGPD.
12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A HONORIA poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por email ou aviso na plataforma.
13. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato:
HONORIA ADMINISTRACAO E TREINAMENTOS LTDA.
CNPJ: 38.257.936/0001-75
Endereço: Av. Concórdia, 385, Uberlândia, MG
E-mail: atendimento@honoria.app
Tags de assunto para direcionamento:
• [LGPD] – Solicitações de direitos ou questões de privacidade
• [PRIVACIDADE] – Dúvidas sobre Política de Privacidade ou cookies
• [PROCESSADORES] – Perguntas sobre fornecedores terceirizados
Consulte nossa Política de Cookies e Anexo A: Processadores de Dados para informações adicionais.